Questão FC871092
Em um caso de suspeita de maus-tratos infantis, o menor A.F.C.R., 5 anos de idade, apresenta uma marca de mordida em seu membro superior direito. O exame clínico foi realizado 24 h
Odontologia Legal
FGV · 2026
Em um caso de suspeita de maus-tratos infantis, o menor A.F.C.R., 5 anos de idade, apresenta uma marca de mordida em seu membro superior direito. O exame clínico foi realizado 24 horas após o incidente, e o perito nota que a área já apresenta coloração amarelada, indicando processo de cicatrização. Após a coleta de imagens e moldagem, o material é enviado ao laboratório, mas a documentação fotográfica não foi assinada pelo perito responsável nem acondicionada adequadamente.
Do ponto de vista legal e metodológico, a principal consequência dessa falha no procedimento de coleta e registroé
- a análise odontológica será desconsiderada apenas se o agressor for menor de idade.
- o laudo poderá ser aceito, desde que o perito comprove a autoria das fotos.
- o material perde valor probatório, pois houve quebra na cadeia de custódia e risco de contaminação.
- o erro é irrelevante, já que as imagens digitais podem ser autenticadas por software.
- as fotos ainda podem ser utilizadas desde que apresentem boa resolução.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o procedimento compromete o valor probatório do material: a falta de assinatura do perito nas imagens e o acondicionamento inadequado constituem quebra da cadeia de custódia e criam risco real de contaminação ou manipulação.
A cadeia de custódia é o registro documental e físico de toda movimentação, armazenamento e transferência das provas, com identificação dos responsáveis e lacres quando necessário. Sem esse registro não há garantia de que o que foi analisado é o mesmo coletado.
Na prática, isso pode levar à exclusão ou à desvalorização da prova em juízo, pois sua integridade e autenticidade não podem ser asseguradas. Por isso é imprescindível assinar, lacrar e documentar cada etapa da coleta e do envio.
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