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Questão FC871095

Paciente C.E.C, sexo feminino, 32 anos de idade, leucoderma, é atendida no pronto-socorro com fratura de dente anterior do lado esquerdo, em decorrência de agressão física causada

Odontologia Legal

FGV · 2026

Paciente C.E.C, sexo feminino, 32 anos de idade, leucoderma, é atendida no pronto-socorro com fratura de dente anterior do lado esquerdo, em decorrência de agressão física causada por seu marido (Segundo Informações Colhidas - S.I.C.). O delegado solicita exame odontolegal para comprovar materialidade da lesão.

 

Sobre essa perícia, analise os itens a seguir:

 

I. O exame deve ser realizado sem a presença da vítima, por questão de imparcialidade.

 

II. O odontolegista atua como assistente da acusação.

 

III. A perícia contribui para a fixação da pena e classificação do delito.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. III, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

III — A perícia odontolegal fornece subsídios técnicos essenciais para a análise penal, justificando por que a afirmativa está correta.

O exame descreve a materialidade (existência e características da fratura), a extensão, a topografia e a natureza da lesão, bem como a relação causal com o fato narrado.

Além disso, o perito quantifica a incapacidade temporária (número de dias), identifica sequela permanente e avalia repercussões funcionais ou estéticas, informações que podem alterar a tipificação da lesão.

Esses elementos técnicos orientam a classificação do delito e a fixação da pena pelo magistrado, por exemplo quando se verifica incapacidade superior a 30 dias ou deformidade, previstas no artigo relativo às lesões corporais.

O resultado é formalizado no visum et repertum, que compõe o laudo e serve de base para a decisão judicial.

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