Questão FC871217
Em exame pericial realizado em vítima de agressão, o odontolegista constata fratura bilateral do corpo mandibular, tratada cirurgicamente, evoluindo com limitação permanente da abe
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FEPESE · 2026
Em exame pericial realizado em vítima de agressão, o odontolegista constata fratura bilateral do corpo mandibular, tratada cirurgicamente, evoluindo com limitação permanente da abertura bucal e prejuízo funcional da mastigação e da fonação.
À luz da avaliação do dano corporal, o achado pericial deve ser corretamente interpretado como:
- Incapacidade temporária para as ocupações habituais, configurando lesão leve.
- Incapacidade total e permanente para o trabalho, configurando lesão gravíssima.
- Debilidade permanente de função, caracterizando lesão corporal de natureza grave.
- Dano estético transitório, sem repercussão funcional.
- Lesão corporal levíssima, por se restringir ao aparelho estomatognático.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A fratura bilateral do corpo mandibular que, mesmo após tratamento cirúrgico, evolui com limitação permanente da abertura bucal e prejuízo funcional da mastigação e da fonação configura claramente uma debilidade permanente de função.
Esse conceito significa redução duradoura da capacidade funcional de uma estrutura corporal essencial ao desempenho de atos cotidianos, neste caso funções orofaciais.
No contexto pericial e criminal, a existência de debilidade funcional persistente qualifica a ocorrência como lesão corporal de natureza grave, pois afeta de modo contínuo a integridade funcional do ofendido.
A comprovação pericial apoia‑se em sinais objetivos: mensuração da abertura interincisal, alterações anatômicas por imagem e registro da limitação funcional, independentemente do tratamento realizado.
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