Questão FC871637
Sobre a atuação do profissional de Terapia Ocupacional que integra as equipes técnicas no âmbito dos Institutos Penais de Monitoração Eletrônica do sistema prisional do Rio Grande
Questões Mescladas de Terapia Ocupacional
FUNDATEC · 2026
Sobre a atuação do profissional de Terapia Ocupacional que integra as equipes técnicas no âmbito dos Institutos Penais de Monitoração Eletrônica do sistema prisional do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
- A medida de monitoramento eletrônico articula-se a ações técnicas que favorecem a inserção social da pessoa monitorada, incluindo o acompanhamento de seu cotidiano, rotinas, vínculos e participação em atividades socialmente significativas.
- As equipes técnicas podem utilizar espaços institucionais ou comunitários para o desenvolvimento de atividades coletivas, como grupos terapêuticos, psicoeducativos, formativos, de acesso a direitos, de remição pela leitura, reflexivos de gênero e de justiça restaurativa, entre outros.
- A atuação da equipe técnica nos Institutos Penais de Monitoramento Eletrônico orienta-se principalmente pela produção de registros técnicos destinados ao subsídio das decisões judiciais, tendo como eixo principal a análise do cumprimento da medida e a comunicação periódica ao Judiciário.
- A atuação da equipe técnica nos Institutos Penais de Monitoramento Eletrônico deve observar as diretrizes dos Conselhos Profissionais e os princípios éticos da atuação no sistema penal.
- A Individualização da Pena compreende processos avaliativos contínuos conduzidos pelas equipes técnicas de tratamento penal, fundamentados no acompanhamento sistemático e na definição de estratégias singulares ao longo do cumprimento da medida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque reduz a função da equipe técnica, e em especial do profissional de Terapia Ocupacional, a uma atividade predominantemente documental voltada ao Judiciário.
O eixo da Terapia Ocupacional é a reabilitação e a promoção da autonomia e da participação social do sujeito. Atua-se por meio de avaliação funcional, elaboração e execução de planos terapêuticos, intervenções ocupacionais e articulação com a rede socioassistencial.
A documentação técnica e eventuais relatórios ao Judiciário existem, mas são instrumentos a serviço do cuidado e garantia de direitos, e não o foco principal. A comunicação ao Judiciário ocorre quando necessária, não como atividade periódica central.
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