Questão FC871890
O Senado aceitou, no final de fevereiro deste ano (2018), o decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinando a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A medida j
Política
VUNESP · 2018
O Senado aceitou, no final de fevereiro deste ano (2018), o decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinando a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Com a anuência desse ato pelas duas casas do Congresso, a segurança pública fluminense fica sob o comando de um interventor militar que deverá se reportar diretamente a
(BBC Brasil – 21.02.18. Adaptado)
- Ministro da Justiça.
- Presidente da República.
- Governador do Estado.
- Ministro do Exército.
- Ministro da Segurança.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Presidente da República.
A Constituição prevê a intervenção federal como medida excepcional para preservar a ordem e a legalidade. Essa intervenção se formaliza por decreto do Presidente da República, que tem competência para nomear o interventor e determinar o âmbito da atuação.
Nos termos do art. 36 da Constituição, o decreto presidencial é submetido ao Congresso Nacional em 24 horas, mas a iniciativa e o comando imediato decorrem do Presidente. Assim, o interventor militar responsável pela segurança do Estado responde hierarquicamente ao Presidente da República.
Na prática, isso significa que a competência estadual de segurança pública fica subordinada temporariamente ao comando federal designado pelo Presidente.
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