Questão FC871940
O Senado uruguaio aprovou, nesta terça-feira (10.12.2013), um projeto de lei que representa uma experiência ainda inédita no mundo. Segundo um representante do governo, “há uma boa
Sociedade, Gênero, Raça, Desigualdade e Classe Social
VUNESP · 2014
O Senado uruguaio aprovou, nesta terça-feira (10.12.2013), um projeto de lei que representa uma experiência ainda inédita no mundo.
Segundo um representante do governo, “há uma boa possibilidade de que a iniciativa do Uruguai tenha um impacto similar na opinião pública da América Latina”
. (http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/12/uruguai-aprova-projeto- -de-lei.html. Adaptado)
O projeto de lei destacado na notícia
- libera a classe média do pagamento de impostos.
- cria leis trabalhistas especiais para mulheres.
- instaura a pena de morte para crimes de corrupção.
- obriga os bancos a fornecer empréstimos aos trabalhadores.
- regula a produção e a venda de maconha no país.
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Comentário do professor
O projeto aprovado em dezembro de 2013 no Uruguai regulou a produção e a venda de maconha, transferindo ao Estado a responsabilidade por controlar esse mercado e reduzir a atuação do tráfico.
A lei criou um órgão estatal para emitir licenças a produtores, registrar consumidores e fiscalizar a cadeia produtiva. Consumidores registrados podem comprar em farmácias credenciadas até 40 g por mês; também é permitido o cultivo doméstico de até 6 plantas por pessoa ou a formação de clubes de cultivo com dezenas de membros e limite coletivo de plantas.
Trata‑se de uma política pública que combina regulação, controle sanitário e diminuição do mercado ilegal, novidade no cenário global à época.
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