Questão FC884307
Acompanhe o diálogo de quatro estudantes que estavam discutindo temas de Direito Administrativo enquanto estudavam para determinado concurso: - Quanto aos destinatários, os atos ad
Atos Administrativos
CRS (PM MG) · 2024
Acompanhe o diálogo de quatro estudantes que estavam discutindo temas de Direito Administrativo enquanto estudavam para determinado concurso:
- Quanto aos destinatários, os atos administrativos, podem ser gerais ou individuais. Sendo que os atos gerais são aqueles aplicáveis a um número indeterminado de sujeitos. É o caso dos regulamentos. Disse o primeiro estudante.
Em sequência, o segundo estudante disse:
- E os individuais são aqueles cuja aplicação é restrita a sujeitos específicos e determinados. É o caso, por exemplo, das licenças.
O terceiro estudante que participava da conversa, disse:
- Exatamente, as instruções e resoluções da PMMG também se classificam, quanto aos destinatários, como atos administrativos individuais.
Por fim, um quarto estudante, também se referindo aos destinatários dos atos administrativos, afirmou que “quando eu passar no concurso, haverá um ato administrativo chamado nomeação. E a nomeação é classificada, quanto aos destinatários, como um ato administrativo geral”.
Avaliando as afirmações dos estudantes, é CORRETO afirmar que:
- Apenas o segundo e o terceiro estudantes estão corretos.
- Apenas o terceiro estudante está correto.
- Apenas o primeiro e o quarto estudantes estão corretos.
- Apenas o primeiro e o segundo estudantes estão corretos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta correta: apenas o primeiro e o segundo estudantes estão corretos.
Quanto aos destinatários, os atos administrativos dividem-se em gerais e individuais.
Os atos gerais são dirigidos a um número indeterminado de sujeitos, aplicando-se sempre que alguém se encontre na situação prevista pelo ato.
Exemplo clássico de ato geral é o regulamento, que estabelece normas de caráter abstrato e impessoal.
Já os atos individuais têm destinatários determinados ou determináveis, atingindo pessoas concretas.
Uma licença é caso típico de ato individual, pois autoriza um sujeito específico a praticar determinada atividade, sob condições definidas.
Assim, as afirmações do primeiro e do segundo estudantes estão corretas, pois descrevem precisamente a distinção entre atos gerais e individuais e apresentam exemplos adequados.
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