Questão FC884320
A Administração Pública no Brasil é composta pela Administração Direta e Indireta, cada uma com suas peculiaridades e finalidades. Neste sentido, marque a alternativa que contém a
Organização Administrativa
CRS (PM MG) · 2024
A Administração Pública no Brasil é composta pela Administração Direta e Indireta, cada uma com suas peculiaridades e finalidades. Neste sentido, marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
- As Autarquias, como integrantes da Administração Direta, possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira para o desempenho de suas funções.
- A Administração Direta é composta por órgãos que integram a estrutura administrativa dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
- As Empresas Públicas pertencem à Administração Pública Direta, são criadas por decreto e não necessitam de autorização legislativa para sua instituição.
- As Fundações Públicas são parte da Administração Direta e têm por objetivo a execução de atividades tipicamente estatais, sendo subordinadas diretamente aos Ministérios e Secretarias de Estado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram a estrutura administrativa dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Esses órgãos são sem personalidade jurídica própria e agem em nome do respectivo ente, desempenhando competências públicas de forma centralizada conforme a Constituição e leis infraconstitucionais.
Na prática, incluem-se ministérios, secretarias, procuradorias e demais departamentos que organizam a atuação direta do poder público em cada nível de governo.
Por estarem integrados à máquina estatal, os atos desses órgãos vinculam o ente político que representam e concretizam o exercício das funções públicas atribuídas a esse ente.
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