Questão FC884321
Considerando a Administração Pública Indireta, enumere a 2ª (segunda) coluna de acordo com a 1ª (primeira), relacionando cada entidade pública ao seu conceito, e, ao final, respond
Organização Administrativa
CRS (PM MG) · 2023
Considerando a Administração Pública Indireta, enumere a 2ª (segunda) coluna de acordo com a 1ª (primeira), relacionando cada entidade pública ao seu conceito, e, ao final, responda o que se pede:
( 1 ) Autarquia
( 2 ) Empresa pública
( 3 ) Sociedade de economia mista
( 4 ) Fundação pública
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
- 3, 2, 1, 4.
- 2, 1, 4, 3.
- 4, 3, 2, 1.
- 1, 4, 3, 2.
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Gabarito
B
Comentário do professor
2, 1, 4, 3 indica que a primeira descrição corresponde à Empresa pública, a segunda à Autarquia, a terceira à Fundação pública e a quarta à Sociedade de economia mista.
A Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital integral do ente público, criada para explorar atividade econômica; sua constituição é feita por autorização legal (ver Lei nº 13.303/2016).
A Autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, destinada a executar atividades típicas da administração com gestão descentralizada.
A Fundação pública é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por autorização legislativa para fins específicos, com patrimônio próprio e custeio por recursos públicos.
A Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, sob forma de sociedade anônima, criada por autorização legal, em que o controle acionário com direito a voto pertence majoritariamente ao poder público.
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