Questão FC884339
Processo licitatório é o meio pelo qual a Administração Pública realiza as aquisições de bens e serviços através de um rito formal, estabelecido na Lei Nº 14.133/2021. Sobre a sequ
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CRS (PM MG) · 2024
Processo licitatório é o meio pelo qual a Administração Pública realiza as aquisições de bens e serviços através de um rito formal, estabelecido na Lei Nº 14.133/2021. Sobre a sequência das fases de um processo licitatório, marque a alternativa CORRETA.
- Preparatória, Divulgação do edital, Apresentação de propostas e lances, Julgamento, Habilitação, Recursal e Homologação.
- Elaboração do edital, Apresentação de propostas e lances, Habilitação de propostas, Ajudicação e Homologação.
- Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Levantamento de mercado, Apresentação de propostas e lances, Julgamento, Habilitação, Recursal e Contratação.
- Plano de necessidades, Estudo de viabilidade orçamentária, Divulgação do edital, Realização do Pregão e Publicação do resultado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta espelha o rito da Lei nº 14.133/2021: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
A fase preparatória organiza a necessidade, o orçamento e o estudo técnico. A divulgação do edital torna conhecido o procedimento e as regras. Em seguida, ocorrem a apresentação de propostas e lances, quando houver concorrência dinâmica.
No julgamento avaliam-se as propostas quanto aos critérios do edital. Só depois procede-se à habilitação, que verifica a capacidade jurídica, fiscal e técnica do vencedor. Vem então a fase recursal para impugnações e, por fim, a homologação, que valida o resultado.
Observação: conforme Art. 17, §1º, a fase de habilitação pode, mediante ato motivado e previsão no edital, preceder a apresentação de propostas e o julgamento.
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