Questão FC884340
Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede: I. Sistema de registro de p
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CRS (PM MG) · 2023
Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. Sistema de registro de preço e diálogo competitivo são modalidades de licitação.
II. O pregão será adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
III. Quando se tratar de objeto complexo, de difícil especificação, poder-se-á combinar duas ou mais modalidades de licitação em um mesmo certame.
IV. Na modalidade leilão, não se exigirá registro cadastral prévio dos licitantes.
Está CORRETO o que se afirma em:
- I e III, apenas.
- II e IV, apenas.
- II e III, apenas.
- I e IV, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
As afirmativas II e IV estão corretas segundo a Lei nº 14.133/2021.
II. O pregão deve ser adotado quando o objeto apresentar padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado. Isso permite procedimento mais ágil e competitivo para bens e serviços padronizáveis, conforme o previsto no Art. 29.
IV. Na modalidade leilão não se exige registro cadastral prévio dos licitantes, não há fase de habilitação e a homologação ocorre logo após a conclusão dos lances, eventual fase recursal e efetivação do pagamento, nos termos do Art. 31, §4º.
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