Questão FC888559
A respeito do prontuário odontológico do paciente nos consultórios odontológicos, assinale a alternativa CORRETA:
Sem classificação
CRS (PM MG) · 2023
A respeito do prontuário odontológico do paciente nos consultórios odontológicos, assinale a alternativa CORRETA:
- O prontuário deve ser corretamente preenchido e arquivado, apesar de não estar sujeito a implicações legais.
- A posse do prontuário é do paciente e sua guarda é do profissional.
- O prontuário deve ser arquivado, por no máximo, dez anos após o último atendimento.
- O prontuário deve conter assinatura do paciente, mas não necessariamente do profissional atendente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Posse e guarda são conceitos distintos: a posse do prontuário pertence ao paciente, ou seja, ele é o titular das informações e tem o direito de acesso e de obter cópias.
Por outro lado, a guarda cabe ao profissional ou à instituição que prestou o atendimento. Isso significa que o dentista tem a responsabilidade de conservar, organizar e proteger o prontuário, garantindo sua integridade e o cumprimento das normas de sigilo e segurança.
O profissional deve permitir o acesso do paciente e fornecer cópias quando solicitado, salvo situações legais que exijam restrição. Também responde por guarda adequada durante o período de retenção e por eventual transferência organizada em caso de aposentadoria ou encerramento da atividade.
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