Questão FC888987
Nas últimas décadas, a expansão urbana brasileira evidenciou limitações da legislação tradicional de parcelamento do solo urbano, especialmente diante do crescimento periférico ace
Urbanismo
FGV · 2026
Nas últimas décadas, a expansão urbana brasileira evidenciou limitações da legislação tradicional de parcelamento do solo urbano, especialmente diante do crescimento periférico acelerado, da informalidade habitacional e das dificuldades de acesso da população de baixa renda à cidade formal.
Ao mesmo tempo, programas habitacionais de grande escala foram criticados pela implantação de conjuntos residenciais em áreas periféricas e pouco integradas à malha urbana consolidada. Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.
- A Lei nº 6.766/1979 mantém-se adequada às dinâmicas urbanas contemporâneas, sendo desnecessária a adoção de instrumentos complementares de regularização fundiária e inclusão territorial.
- O crescimento urbano desordenado e a insuficiência histórica das políticas habitacionais contribuíram para a expansão de assentamentos informais, exigindo instrumentos de regularização fundiária e políticas urbanas integradas que articulem moradia, mobilidade, infraestrutura e acesso a oportunidades urbanas.
- A implantação de conjuntos habitacionais populares em áreas periféricas, ainda que distantes de empregos, equipamentos públicos e infraestrutura urbana, garante automaticamente o direito à cidade e à inclusão social dos moradores.
- A regularização fundiária restringe-se à emissão de títulos de propriedade, não dispondo sobre melhorias urbanísticas, ambientais ou sociais nos assentamentos informais.
- O principal objetivo da legislação de parcelamento do solo urbano é ampliar a expansão periférica das cidades, favorecendo a ocupação de áreas cada vez mais afastadas dos centros urbanos consolidados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O enunciado reconhece que a expansão urbana desordenada e a insuficiência histórica das políticas habitacionais geraram a proliferação de assentamentos informais, caracterizados por falta de titularidade, infraestrutura precária e baixa integração com a cidade consolidada.
Por isso são necessários instrumentos de regularização fundiária que garantam segurança de posse e possibilitem investimento público e privado em saneamento, energia e transporte. A regularização não é só legalizar lotes, é também prover serviços e ordenar o uso do solo.
Além disso, requer-se a adoção de políticas urbanas integradas que articulem moradia, mobilidade, infraestrutura e acesso a oportunidades, por meio de planejamento participativo, habitação de interesse social dispersa e investimentos em conexão com empregos e serviços. Só assim se reduz a segregação e se amplia o direito à cidade.
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