Questão FC888998
O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu uma denúncia formal, relatando que uma estatal federal teria contratado serviços de consultoria com dispensa de licitação para emitir pa
TCU (CF, LO e RI)
FGV · 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu uma denúncia formal, relatando que uma estatal federal teria contratado serviços de consultoria com dispensa de licitação para emitir pareceres sobre conveniência de contratos de grande vulto. A denúncia aponta que os pareceres emitidos teriam servido para justificar irregularidades, sem avaliação adequada dos riscos e da justificativa técnica. Considerando a pertinência dos fatos relatados na denúncia, o TCU decidiu realizar uma fiscalização para verificar a veracidade dos fatos, examinar a legitimidade dos atos de contratação e avaliar se houve irregularidade e prejuízo ao erário. Em princípio, não ficou definida a necessidade de examinar todos os contratos da estatal, nem de acompanhar sua gestão futura. O propósito inicial se limita a apurar as alegações da denúncia para trazer esclarecimentos sobre a legalidade e legitimidade dos atos.
Em vista das definições dos instrumentos de fiscalização adotados por organismos de controle como o TCU, o instrumento de fiscalização mais adequado para o caso hipotético apresentado é o(a):
- acompanhamento;
- auditoria;
- inspeção;
- levantamento;
- monitoramento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A inspeção é o instrumento do TCU indicado quando há necessidade de apurar denúncias e esclarecer fatos pontuais. Tem como objetivo verificar a veracidade das alegações, examinar a legalidade e a legitimidade de atos de contratação e avaliar eventual prejuízo ao erário, sem exigir análise ampla de toda a gestão da entidade.
Por meio da inspeção o TCU pode requisitar documentos, realizar diligências, colher depoimentos e determinar perícias técnicas, buscando elementos suficientes para conclusão. Constatadas irregularidades, a inspeção pode subsidiar medidas administrativas ou a instauração de procedimentos mais aprofundados.
Essa previsão está disciplinada no Regimento Interno do TCU, que trata da inspeção como ferramenta própria para apurações específicas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em