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Questão FC889000

O Tribunal de Contas de determinado Estado, no exercício de suas competências constitucionais de fiscalização, conduziu três ações de controle externo distintas: 1. Ao tomar ciênci

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FGV · 2026

O Tribunal de Contas de determinado Estado, no exercício de suas competências constitucionais de fiscalização, conduziu três ações de controle externo distintas:

 

1. Ao tomar ciência de irregularidades denunciadas por cidadãos quanto à aplicação de recursos públicos em determinado programa, instaurou procedimento para apurar os fatos relatados.

 

2. Verificou se determinada autarquia estadual havia dado cumprimento às determinações anteriormente expedidas pelo Tribunal em processo de controle.

 

3. Enviou equipe técnica até determinado órgão público estadual para examinar, in loco, de forma abrangente, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, avaliando os aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, bem como o desempenho operacional e os resultados alcançados.

 

Com base nos instrumentos de fiscalização previstos nas normas de auditoria governamental, as ações descritas correspondem, respectivamente, a

  1. Inspeção, Monitoramento, Auditoria.
  2. Monitoramento, Auditoria, Inspeção.
  3. Levantamento, Auditoria, Monitoramento.
  4. Inspeção, Levantamento, Acompanhamento.
  5. Auditoria, Acompanhamento, Monitoramento.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na situação 1, trata-se de Inspeção: é o instrumento acionado a partir de denúncias ou indícios, com finalidade de apurar fatos pontuais e instaurar procedimento para verificação inicial de irregularidades.


Na situação 2, caracteriza-se Monitoramento: consiste em acompanhar se ordens, determinações ou recomendações previamente expedidas pelo Tribunal foram efetivamente cumpridas, com verificação continuada do atendimento às decisões.


Na situação 3, é Auditoria: ação técnica e abrangente, realizada in loco, que avalia de forma sistemática a legalidade, legitimidade, aspectos contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e o desempenho operacional, culminando em relatório técnico com conclusões e recomendações.

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