Questão FC889037
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, embora dispusesse de sistema eletrônico plenamente operacional, manteve, sem justificativa técnica, a tramitação exclusivamente em papel de pr
Regime Jurídico Administrativo
FGV · 2026
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, embora dispusesse de sistema eletrônico plenamente operacional, manteve, sem justificativa técnica, a tramitação exclusivamente em papel de processos administrativos de baixa complexidade, o que resultou em atrasos reiterados, retrabalho, custos elevados e demora injustificada no atendimento aos cidadãos, sem qualquer ganho compensatório em termos de qualidade ou segurança jurídica.
A conduta descrita afronta diretamente o princípio da Administração Pública, expresso no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, denominado
- legalidade.
- impessoalidade.
- moralidade.
- publicidade.
- eficiência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita afronta diretamente o princípio da eficiência.
O Art. 37, caput da CF/88 impõe que a administração pública observe, entre outros, o princípio da eficiência, exigindo atuação voltada a resultados adequados.
Manter, sem justificativa técnica, a tramitação em papel apesar de sistema eletrônico plenamente operacional gerou atrasos, retrabalho, custos elevados e demora no atendimento, sem qualquer ganho compensatório.
O princípio da eficiência impõe busca pela celeridade, economicidade, produtividade e redução de desperdício, bem como uso racional dos recursos para melhor servir ao cidadão.
Logo, a prática relatada viola o dever constitucional de administrar com eficiência.
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