Questão FC889045
A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina enviou ofício ao gabinete de João, parlamentar no Município Alfa (SC), para tratar de assuntos institucionais. N
Atos Administrativos
FGV · 2026
A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina enviou ofício ao gabinete de João, parlamentar no Município Alfa (SC), para tratar de assuntos institucionais. Na sequência, o Presidente da Casa Legislativa Estadual homologou o resultado de determinada licitação.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o ofício e a homologação da licitação são, respectivamente, atos administrativos
- ordinatório e de consentimento.
- negocial e de consentimento.
- enunciativo e de verificação.
- enunciativo e de controle.
- ordinatório e de controle.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ofício é classificado como ato ordinatório. Trata‑se de comunicação administrativa voltada ao funcionamento interno da máquina pública, que disciplina procedimentos, orienta servidores ou setores e decorre do exercício do poder hierárquico.
Homologação do resultado de licitação é um ato de controle. Consiste na confirmação e verificação do procedimento licitatório já realizado, atuando sobre a legalidade e o mérito do ato precedente e conferindo eficácia definitiva ao resultado.
Assim, o ofício atua na organização interna e na ordem administrativa, enquanto a homologação exerce função de verificação e confirmação sobre ato prévio.
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