Questão FC889051
No âmbito da estrutura administrativa do Município Alfa (SC), encontram-se os seguintes órgãos e entidades: i) autarquia Beta; ii) fundação pública Charlie; iii) sociedade de econo
Organização Administrativa
FGV · 2026
No âmbito da estrutura administrativa do Município Alfa (SC), encontram-se os seguintes órgãos e entidades:
i) autarquia Beta;
ii) fundação pública Charlie;
iii) sociedade de economia mista Delta;
iv) empresa pública Echo;
v) secretaria municipal Fox.
Considerando as formas de organização da Administração Pública e o entendimento doutrinário predominante, assinale a opção que indica a estrutura resultante da desconcentração administrativa.
- Sociedade de economia mista Delta.
- Fundação pública Charlie.
- Secretaria municipal Fox.
- Empresa pública Echo.
- Autarquia Beta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Secretaria municipal Fox é resultado da desconcentração administrativa porque constitui um órgão interno do Município criado para distribuir tarefas e competências dentro da própria pessoa jurídica.
A desconcentração organiza funções por meio de unidades hierarquizadas, com delegação interna de atribuições, sem conferir autonomia jurídica ou patrimonial distinta ao órgão.
Assim, a secretaria permanece subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal, integra a estrutura administrativa direta e responde pela execução de políticas públicas específicas em nome do Município.
Características práticas: atuação especializada, subordinação hierárquica, ausência de personalidade jurídica própria e vinculação orçamentária e funcional ao ente municipal.
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