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Questão FC889058

Considerando o conceito de serviço público, entre os vários tipos nomeados pela doutrina administrativista, encontram-se os serviços uti singuli e uti universi. Assinale a alternat

Serviços Públicos

VUNESP · 2026

Considerando o conceito de serviço público, entre os vários tipos nomeados pela doutrina administrativista, encontram-se os serviços uti singuli e uti universi.

 

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, contempla um exemplo de cada um desses serviços.

  1. Saneamento básico e energia.
  2. Pavimentação de ruas e energia.
  3. Telefonia e iluminação pública.
  4. Diplomático e fornecimento de gás.
  5. Segurança pública e limpeza pública.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C é correta porque contrapõe dois tipos distintos de serviços públicos: uti singuli e uti universi.

Telefonia exemplifica uti singuli: prestações com usuários determinados, cuja utilização é individualmente mensurável e passível de cobrança proporcional, normalmente mediante tarifa ou taxa. Há identificação do beneficiário e quantificação do consumo.

Iluminação pública é típica de uti universi: atende a coletividade sem usuários identificáveis, é indivisível na prestação e não se mensura uso por pessoa. Seu custeio recai sobre impostos, pois não há base para cobrança individual proporcional.

Assim, telefonia = uti singuli; iluminação pública = uti universi.

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