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Questão FC889061

As parcerias público-privadas (PPPs) constituem estratégia governamental destinada a viabilizar empreendimentos e serviços públicos por meio da articulação entre a Administração Pú

Serviços Públicos

FGV · 2026

As parcerias público-privadas (PPPs) constituem estratégia governamental destinada a viabilizar empreendimentos e serviços públicos por meio da articulação entre a Administração Pública e o setor privado, apresentando potencial para superar limitações estruturais do setor estatal.

 

A respeito das vantagens das PPPs para a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Viabilizam empreendimentos que, sob a ótica estritamente financeira, não seriam sustentáveis apenas com a cobrança de tarifa dos usuários, ao admitir contraprestação do parceiro público ao parceiro privado.

 

II. Geram complementaridade às capacidades e aos recursos do governo, mediante a aprendizagem de novas habilidades, o acesso a ferramentas de gestão da informação e o desenvolvimento de capacidade gerencial.

 

III. Devem ser concebidas pelos gestores como mecanismo de viabilização de aportes financeiros privados, dispensando a busca de eficiência no uso de recursos públicos.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, II e III.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Item I: As PPPs permitem a combinação de tarifa paga pelos usuários com uma contraprestação do poder público ao parceiro privado. Essa estrutura viabiliza empreendimentos que, pela receita tarifária isolada, seriam financeiramente insustentáveis, possibilitando obras e serviços de longo prazo sem onerar apenas o usuário.

Item II: As parcerias geram complementaridade entre setor público e privado, trazendo know-how, inovação, ferramentas de gestão e foco em desempenho. Isso resulta em transferência de habilidades e em desenvolvimento de capacidade gerencial na Administração, melhorando a prestação dos serviços públicos.

Assim, I e II destacam vantagens reais das PPPs para a Administração Pública: viabilização financeira e ganho de capacidade institucional.

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