Questão FC889069
Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, João, oficial de justiça, passou a ocupar cargo de provimento efetivo junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Cat
Agentes Públicos
FGV · 2026
Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, João, oficial de justiça, passou a ocupar cargo de provimento efetivo junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Registre-se que, durante o exercício de suas funções, descobriu-se a prática de grave ilícito administrativo, dando ensejo à apuração dos fatos pelas instâncias competentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que,
- caso já tenha obtido a estabilidade a que faz jus após aprovação no estágio probatório, João só perderá o cargo ocupado em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.
- caso já tenha obtido a estabilidade a que faz jus após aprovação no estágio probatório, João só perderá o cargo ocupado em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.
- caso já tenha obtido a vitaliciedade a que faz jus após aprovação no estágio probatório, João só perderá o cargo ocupado em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- caso já tenha obtido a estabilidade a que faz jus após aprovação no estágio probatório, João só perderá o cargo ocupado em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- caso já tenha obtido a vitaliciedade a que faz jus após aprovação no estágio probatório, João só perderá o cargo ocupado em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Se João já obteve estabilidade após o estágio probatório, sua perda de cargo só ocorre nas hipóteses previstas no art. 41, §1º da Constituição Federal.
São elas: sentença judicial transitada em julgado; processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, também com ampla defesa.
A norma protege o servidor contra remoções arbitrárias, exigindo observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa antes de qualquer decisão que leve à perda do cargo.
Assim, somente mediante uma dessas vias legais e com garantia de defesa é que João poderá ser destituído do cargo estável.
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