Questão FC889080
A lei de licitações estabelece um rol de pessoas que não podem disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente. Sobre o tema, analise as afirmativ
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBFC · 2026
A lei de licitações estabelece um rol de pessoas que não podem disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não podem disputar licitação ou participar de execução de contrato administrativo o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
( ) Pessoas físicas ou jurídicas que, nos dez anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil ou por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, ficam proibidas de disputar licitação ou participar de execução de contrato administrativo.
( ) Não podem disputar licitação ou participar de execução de contrato administrativo pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
( ) Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V – F – F – V
- V – F – V – V
- F – V – V – F
- F – V – F – F
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência V – F – V – V está correta.
1ª (V): É vedada a participação, direta ou indireta, do autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo quando a licitação tratar da obra, serviço ou fornecimento a ele relacionados, em razão do princípio da isonomia e do conflito de interesses.
2ª (F): A vedação relacionada à exploração de trabalho infantil ou submissão a condição análoga à de escravo existe, mas o prazo previsto pela lei é de 5 anos, não de 10 anos.
3ª (V): A legislação também veda, por 5 anos anteriores ao edital, a participação de quem tenha sido condenado, com trânsito em julgado, por contratação de adolescentes nos casos proibidos pela legislação trabalhista, refletindo a proteção constitucional ao menor.
4ª (V): Em projetos parcialmente financiados por agência de cooperação estrangeira ou organismo financeiro internacional, não podem participar pessoas que integrem o rol de pessoas sancionadas por essas entidades.
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