Questão FC889081
Em relação às fases da licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Em relação às fases da licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
- A fase de habilitação precede a fase de julgamento em todas as modalidades, visando garantir a idoneidade dos licitantes antes da abertura de preços.
- A fase preparatória é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, abrangendo, como regra, o estudo técnico preliminar, o termo de referência e a análise de riscos.
- A fase recursal é fragmentada, permitindo que os licitantes interponham recursos imediatamente após cada ato decisório, suspendendo-se o certame em cada etapa.
- No pregão, a fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, sendo esta ordem considerada o rito comum e obrigatório, vedada a inversão de fases sob qualquer pretexto.
- A adjudicação é o ato privativo da comissão de contratação que encerra o certame, enquanto a homologação é a fase em que os licitantes apresentam seus lances finais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Fase preparatória significa o momento de planejamento da contratação pública, destinado a reconhecer a necessidade, avaliar alternativas e reduzir incertezas antes da licitação.
Deve ser compatibilizada com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, garantindo coerência entre demanda, disponibilidade de recursos e estratégia de aquisição.
Como regra, inclui o estudo técnico preliminar (fundamenta a necessidade), o termo de referência ou projeto (define o objeto) e a análise de riscos (identifica fatores que podem comprometer a execução).
Esses elementos sustentam o edital, orientam o julgamento e contribuem para uma contratação mais eficiente, transparente e com menor probabilidade de aditivos ou litígios.
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