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Questão FC889082

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operaci

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FGV · 2026

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

 

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá as seguintes informações, à exceção de uma. Assinale-a.

  1. O sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo se excepcionalmente for realizado sob a forma presencial por comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização.
  2. O valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado, limitada a cinco por cento do valor da alienação.
  3. A descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.
  4. A especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados.
  5. A indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B é o gabarito porque insere elemento que não consta na lei. A Lei nº 14.133/2021, art. 31, §2º, II, determina que o edital informe o valor de avaliação, o preço mínimo, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado.


O erro da alternativa está em acrescentar a expressão "limitada a cinco por cento do valor da alienação". A legislação mencionada não estabelece teto percentual para a comissão no conteúdo do edital. Portanto, a limitação de 5% é criação da banca e não tem respaldo no texto legal.


Assim, por contrariar o art. 31, §2º, II, a redação que impõe o limite de 5% é a informação que deve ser afastada, razão pela qual a alternativa B é a correta no concurso.

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