Questão FC889083
Um Município pretende realizar diferentes contratações. A primeira refere-se à construção de uma escola pública, com critérios objetivos de julgamento e projeto previamente definid
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Um Município pretende realizar diferentes contratações.
A primeira refere-se à construção de uma escola pública, com critérios objetivos de julgamento e projeto previamente definido.
A segunda busca selecionar uma solução arquitetônica inovadora para revitalização de sua área histórica central, envolvendo premiação ao melhor trabalho técnico e artístico.
A terceira visa alienar veículos inservíveis pertencentes à frota municipal.
À luz da Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação mais adequadas para essas contratações são, respectivamente,
- concorrência, pregão e leilão.
- pregão, concorrência e leilão.
- concorrência, concurso e leilão.
- pregão, concurso e concorrência.
- concorrência, diálogo competitivo e pregão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Para a construção da escola pública cabe a modalidade concorrência, porque se trata de obra de engenharia, hipótese prevista no art. 6º, inciso XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021, aplicável a contratações de obras e serviços de engenharia de maior vulto e complexidade.
Para selecionar solução arquitetônica inovadora com premiação, aplica‑se o concurso, destinado à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico e à concessão de prêmio ao vencedor, conforme art. 6º, inciso XXXIX.
Para alienação de veículos municipais inservíveis, a forma adequada é o leilão, previsto no art. 6º, inciso XL, destinado à venda de bens móveis inservíveis ao maior lance.
Todas as indicações decorrem das definições legais da Lei nº 14.133/2021 e dos critérios objetivos de cada modalidade.
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