Questão FC889084
Com base nas regras aplicáveis às modalidades de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir. I. O leilão é a modalidade de licitação destinada à alien
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Com base nas regras aplicáveis às modalidades de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. O leilão é a modalidade de licitação destinada à alienação de bens móveis ou imóveis, sendo adotado o critério de julgamento pelo maior lance ofertado.
II. No pregão, adota-se a inversão de fases, de modo que o julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, a qual recai, em regra, apenas sobre o licitante mais bem classificado.
III. A concorrência é a modalidade aplicável às contratações de bens, serviços e obras em geral, podendo ser utilizada para contratações de até R$ 100.000,00.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Leilão: modalidade destinada à alienação de bens móveis ou imóveis, na qual o critério de julgamento é o do maior lance ofertado. A Lei nº 14.133/2021 mantém essa finalidade e esse critério, distinguindo leilão de outras modalidades cujo objetivo é a contratação.
Pregão: caracteriza-se pela inversão de fases, ou seja, ocorre primeiro o julgamento das propostas e somente depois a fase de habilitação. Em regra, essa habilitação recai apenas sobre o licitante melhor classificado, o que reduz atos desnecessários e dá maior celeridade ao procedimento, conforme previsto na Lei.
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