Questão FC889085
Uma Universidade Federal pretende construir um novo laboratório de pesquisa. A Administração já dispõe do projeto básico suficientemente detalhado, mas deseja permitir, ao contrata
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Uma Universidade Federal pretende construir um novo laboratório de pesquisa.
A Administração já dispõe do projeto básico suficientemente detalhado, mas deseja permitir, ao contratado, a proposição de soluções técnicas mais eficientes durante a execução, desde que comprovadamente superiores às originalmente previstas.
Nesse caso, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o regime de contratação mais adequado será a
- empreitada integral.
- contratação integrada.
- contratação por tarefa.
- contratação semi-integrada.
- empreitada por preço global.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Contratação semi-integrada é o regime adequado quando a Administração já dispõe do projeto básico e pretende que o contratado elabore o projeto executivo e execute a obra.
Conforme a Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, XXXIII), o contratado fica responsável pelo desenvolvimento do projeto executivo, pela execução material e pelas demais operações necessárias à entrega do objeto.
Além disso, a lei admite a alteração do projeto básico mediante prévia autorização da Administração, desde que o contratado demonstre a superioridade das inovações em termos de redução de custos, aumento da qualidade, redução de prazo ou facilidade de manutenção e assuma os riscos decorrentes (art. 46, §5º).
Portanto, esse regime atende exatamente ao caso da universidade que já tem o projeto básico, mas quer permitir propostas técnicas comprovadamente superiores durante a execução.
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