Questão FC889099
Com o objetivo de aprimorar suas contratações públicas, um órgão da Administração implementou mecanismos voltados para a gestão de riscos, ao fortalecimento dos controles internos,
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2026
Com o objetivo de aprimorar suas contratações públicas, um órgão da Administração implementou mecanismos voltados para a gestão de riscos, ao fortalecimento dos controles internos, ao alinhamento das contratações ao planejamento institucional e ao aumento da transparência decisória.
À luz da Lei nº 14.133/2021, essa iniciativa está mais diretamente associada ao conceito de
- economicidade estrita.
- segregação de funções.
- delegação de competência.
- governança das contratações.
- descentralização administrativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é governança das contratações. Na Lei nº 14.133/2021 a governança das contratações exige que a alta administração implemente processos e estruturas para orientar as contratações.
Isso inclui a implementação de gestão de riscos e controles internos para avaliar, direcionar e monitorar licitações e contratos, protegendo integridade e confiabilidade dos atos.
Também visa ao alinhamento ao planejamento institucional e às leis orçamentárias, assegurando que as contratações contribuam para os objetivos estratégicos e entreguem resultados vantajosos ao ente público.
Por fim, promove maior transparência decisória e eficiência, reduzindo riscos de sobrepreço, superfaturamento e tratamento desigual, conforme determina a lei.
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