Questão FC889101
Com base no Decreto nº 10.024/2019, analise as afirmativas a seguir. I. O pregão será realizado preferencialmente na forma eletrônica, admitindo-se a forma presencial mediante just
Pregão
FGV · 2026
Com base no Decreto nº 10.024/2019, analise as afirmativas a seguir.
I. O pregão será realizado preferencialmente na forma eletrônica, admitindo-se a forma presencial mediante justificativa da autoridade competente.
II. No modo de disputa aberto, os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, enquanto no modo aberto e fechado, há etapa final de envio de lance sigiloso.
III. O pregão eletrônico é aplicável à contratação de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, desde que seja possível definir padrões de desempenho e qualidade objetivamente no edital.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Os três itens estão corretos com base no Decreto nº 10.024/2019. O dispositivo estabelece a obrigatoriedade do pregão na forma eletrônica, admitindo-se a realização presencial apenas quando houver justificativa da autoridade competente (art. 1º, §2º).
O Decreto prevê modos de disputa. No modo aberto os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos; há também modalidades que contemplam uma etapa final de envio de lance sigiloso, caracterizando a figura do modo fechado.
Quanto ao objeto, o pregão eletrônico é aplicável a bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, desde que o edital permita a definição objetiva de padrões de desempenho e qualidade. O Decreto veda seu uso para obras e serviços de engenharia não comuns, serviços de engenharia consultiva e locações imobiliárias (art. 1º, §3º).
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