Questão FC889102
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada à a
Legislação Esparsa sobre Licitações
FGV · 2026
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada à autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre o preenchimento dos requisitos previstos em lei.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, analise as afirmativas a seguir.
I. O julgamento, na licitação, poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas, desclassificando-se os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima, os quais não participarão das etapas seguintes.
II. O menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública poderá ser adotado como critério de julgamento no procedimento licitatório.
III. O edital definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se propostas escritas em envelopes lacrados ou propostas escritas, seguidas de lances em viva-voz.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, o certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e ao que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A contratação de parceria público-privada obedece à legislação de licitações e às regras específicas da Lei nº 11.079/2004, em especial o art. 12.
I: é prevista a etapa de qualificação de propostas técnicas, na qual licitantes que não atinjam a pontuação mínima são desclassificados e não avançam nas fases seguintes.
II: entre os critérios de julgamento está o menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração, podendo também haver combinação com melhor técnica, segundo pesos fixados no edital.
III: o edital definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo propostas escritas em envelopes lacrados ou propostas escritas seguidas de lances em viva-voz, conforme prevê a norma.
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