Questão FC890774
Em relação aos empregados de empresas estatais, é correto afirmar:
Agentes Públicos
Vunesp 2 · 2025
Em relação aos empregados de empresas estatais, é correto afirmar:
- se contratados mediante concurso público, podem ser demitidos sem justa causa, desde que em virtude de situação de legítimo interesse da empresa devidamente motivada.
- adquirem a estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício no cargo público, após aprovação em avaliação de desempenho.
- são contratados pelo regime estatutário, sujeitando-se às regras de aposentadoria próprias dos servidores públicos.
- estão sujeitos ao mesmo regime jurídico aplicável aos empregados das empresas privadas na sua integralidade
- são assim classificados apenas os admitidos em razão de concurso público, não se incluindo entre eles os ocupantes de cargo em comissão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: empregados de empresas estatais contratados mediante concurso público podem ser dispensados sem justa causa, desde que a demissão decorra de legítimo interesse da empresa e seja devidamente motivada.
Legítimo interesse significa razões objetivas vinculadas à gestão da empresa, como necessidades econômicas, técnicas ou estruturais. A motivação deve expor fatos e fundamentos que tornem a dispensa plausível; meras afirmações genéricas não atendem ao requisito.
O STF (Tema 1.022) consolidou a exigência de motivação pragmática: cabe à empresa demonstrar os elementos invocados. A fiscalização judicial limita‑se à verificação da existência, veracidade e plausibilidade da motivação, sem transformar o vínculo em estabilidade ou em regime estatutário.
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