- Questão:
- FC905593
- Conteúdo:
- Despesa Pública (AFO e CPU)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Administrador (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
As receitas públicas se dividem em correntes e de capital, classificadas quanto a sua natureza econômica. No que diz respeito às despesas públicas, elas representam os gastos autor
As receitas públicas se dividem em correntes e de capital, classificadas quanto a sua natureza econômica. No que diz respeito às despesas públicas, elas representam os gastos autorizados para o governo nas diversas atividades e programas que compõem o orçamento público e é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A execução da despesa pública significa
- torná-la passível de execução, com o devido registro no livro contábil, após assinatura do gestor maior da Instituição governamental.
- promover o pagamento dos fornecedores de serviços de limpeza de vias públicas sem a anuência do processo licitatório.
- aprovação do gestor público do pagamento via empenho parcelado em, no mínimo, duas vezes.
- que o Poder Público Municipal não tem obrigação de publicá-la em diário oficial.
- realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei Nº. 4320/64: empenho, liquidação e pagamento.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A execução da despesa pública consiste em efetivar as despesas previstas no orçamento, observando os três estágios da Lei nº 4.320/64.
No estágio do empenho ocorre o ato administrativo que reserva a dotação orçamentária, ou seja, cria-se a obrigação de pagamento futura e garante que haja crédito disponível para ela.
Na liquidação verifica-se o direito adquirido pelo credor: comprovação do fornecimento do bem ou serviço, conferência de documentação e apuração do montante devido.
O estágio do pagamento é a extinção da obrigação, com a transferência dos recursos ao credor, somente após empenho e liquidação válidos e com dotação suficiente.
Esses procedimentos asseguram legalidade, controle e transparência na gestão dos recursos públicos.