- Questão:
- FC905624
- Conteúdo:
- Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual dos seguintes impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é mais diretamente relacionado ao fortalecimento da governança fiscal?
Qual dos seguintes impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é mais diretamente relacionado ao fortalecimento da governança fiscal?
- Aumento da carga tributária sobre a população.
- Maior transparência na administração fiscal.
- Redução das despesas públicas a qualquer custo.
- Criação de novos órgãos governamentais.
- Isenção de impostos para grandes empresas.
Gabarito
Gabarito: B
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Transparência aqui significa a obrigação legal de tornar públicas informações sobre receitas, despesas, metas e resultados fiscais. A LRF instituiu prazos e formatos para divulgação, reduzindo a assimetria de informação entre governo, parlamento e sociedade.
Entre os instrumentos exigidos estão o RREO e o RGF, relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal que devem ser divulgados periodicamente. Esses documentos permitem acompanhar cumprimento de metas e limites previstos pela lei.
Com dados acessíveis, a atuação dos órgãos de controle, do legislativo e do controle social se torna mais efetiva. Isso amplia a responsabilização, incentiva decisões mais respaldadas em evidências e reduz espaço para manobras fiscais.
Por isso, a maior transparência é o impacto da LRF que mais diretamente fortalece a governança fiscal.