- Questão:
- FC905636
- Conteúdo:
- Planejamento, Orçamento e Controle de Obras
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Arquiteto (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Para a garantia de sucesso de um empreendimento, a conclusão de obra pública é um evento que depende de uma série de etapas, que se iniciam antes mesmo da licitação (TCU, 2009). An
Para a garantia de sucesso de um empreendimento, a conclusão de obra pública é um evento que depende de uma série de etapas, que se iniciam antes mesmo da licitação
(TCU, 2009).
Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
- O orçamento base de uma licitação visa servir de paradigma para a Administração fixar os critérios de aceitabilidade de preços (total e unitários) no edital, sendo a principal referência para a análise das propostas das empresas participantes na fase externa do certame licitatório.
- A fiscalização deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas.
- Após deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto de licitação, é celebrado o contrato administrativo para a realização da obra.
- Acréscimos de serviços deve ser objeto de aditivos ao contrato com preços unitários, da planilha orçamentária apresentada na licitação, atualizados com base no INCC.
- Para que a empresa possa iniciar a execução dos serviços, após assinatura do contrato, é necessário que a documentação tenha sido providenciada, dentre as quais: ARTs ou RRTs dos responsáveis técnicos pela obra, registrada no CREA ou no CAU do estado, respectivamente.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque não existe regra automática de que os acréscimos de serviços devam ser feitos por aditivos com preços unitários extraídos da planilha da licitação e atualizados pelo INCC.
O tratamento dos acréscimos obedece ao que dispuser a Lei nº 14.133/2021, o edital e o contrato, que definem critérios de formação de preço. Podem ser aplicados preços unitários, preço por composição, preço global ou negociação direta, conforme a hipótese e as regras contratuais.
O uso do INCC como índice de atualização só é adequado quando for previsto e aplicável no contrato para reajuste. Não é correto afirmar que todo acréscimo terá seus valores automaticamente atualizados por esse índice; é necessária justificativa técnica, legal e previsão contratual para definir o procedimento e o índice.