- Questão:
- FC905647
- Conteúdo:
- Legislação Esparsa de Arquitetura e Urbanismo
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Arquiteto (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Das paredes de fachadas e afastamentos, Seção IV da Lei Complementar n.013/2002, os afastamentos de frente, lateral e fundo obedecerão às dimensões mínimas indicadas em anexo da le
Das paredes de fachadas e afastamentos, Seção IV da Lei Complementar n.013/2002, os afastamentos de frente, lateral e fundo obedecerão às dimensões mínimas indicadas em anexo da lei.
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:
I. Nos casos das edificações com mais de uma frente, não haverá divisa de fundo, ficando a critério do órgão competente da administração municipal, a definição quanto ao logradouro principal e secundário.
II. As áreas de varandas, armários, terraços de serviço e circulação vertical serão consideradas para efeito de cálculo da taxa de ocupação.
III. Nenhum elemento construtivo poderá ultrapassar os recuos determinados, exceto nos casos de compensação de área conforme implantação do edifício no terreno, e no máximo até 80% do afastamento permitido.
IV. É permitida construção de pavimento de cobertura nas edificações, desde que sua área não ultrapasse 1/3 da área total do pavimento tipo e não venha a constituir unidade independente.
Estão CORRETAS apenas:
- I e III.
- II, III e IV
- I, III e IV.
- II e III.
- I e IV.
Gabarito
Gabarito: Errado
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A afirmativa I está correta porque, na Seção IV da Lei Complementar n.013/2002, quando há edificações com mais de uma frente não se configura uma divisa de fundo única.
Cabe ao órgão municipal competente determinar qual logradouro será considerado logradouro principal e secundário, adotando critérios técnicos como acesso, orientação e hierarquia viária para aplicar os recuos correspondentes.
A afirmativa IV também é correta ao admitir pavimento de cobertura desde que sua área não exceda \(1/3\) da área total do pavimento tipo e desde que tal pavimento não constitua unidade independente.
Essa limitação visa controlar adensamento e preservar características volumétricas do edifício, permitindo acréscimo de uso acessório sem criar novas unidades autônomas.