Considerando a relação entre a Câmara de Tabira e o Tribuna l de Contas do Estado de Pernambuco, pode se afirmar que o TCE PE representa o controle

Comentário do professor

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco representa o controle externo sobre a gestão dos recursos públicos.

Isso significa que o TCE-PE é um órgão constitucionalmente instituído para fiscalizar e auditar a aplicação de verbas públicas, com atuação sobre os entes e órgãos jurisdicionados.

Por meio de inspeções, auditorias, relatórios e emissão de pareceres prévios, o Tribunal verifica a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos administrativos.

Além disso, o TCE-PE pode proferir decisões administrativas, determinar correções e aplicar sanções, prestando subsídios técnicos ao Poder Legislativo para o exercício do seu papel fiscalizador.

Assim, caracteriza-se claramente como órgão de controle externo.