FC ConcursosQuestão: 905884
Questão:
FC905884
Conteúdo:
Jornalismo
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Jornalista (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”/Reprodução Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) - 2023 Na condição de jornalista como qualquer outro/a, o/a Assessor/a de Imprens

Campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”/Reprodução Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) - 2023

 

Na condição de jornalista como qualquer outro/a, o/a Assessor/a de Imprensa tem os mesmos direitos daqueles/as que atuam nas redações de jornais. O artigo 303 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina a jornada especial de trabalho dos jornalistas. Já o artigo 304 da CLT prevê a possibilidade de ampliação da carga horária.

 

Sobre a jornada de trabalho dos assessores, assinale a alternativa CORRETA.

  1. A jornada de trabalho de profissionais de jornalismo é de 5 horas diárias, com a possibilidade de elevação para 3 horas diárias, sem a necessidade de remuneração adicional para as horas-extras.
  2. A jornada dos jornalistas é de 5 horas diárias; as horas de serviço extraordinário não poderão ultrapassar o limite de 2 horas diárias, e exige a remuneração extra proporcional ao salário base.
  3. O artigo 303 da CLT estabelece uma jornada máxima de 4 horas diárias para assessores de imprensa, e qualquer aumento dessa carga horária viola as regras trabalhistas, mesmo com acordo prévio.
  4. Os jornalistas em função de assessoria de imprensa têm uma jornada de 7 horas diárias, podendo trabalhar até 10 horas mediante acordo, com a obrigatoriedade de remuneração das horas-extras e concessão de intervalo intrajornada.
  5. A jornada especial de 4 horas diárias para assessores de imprensa/comunicação pode ser elevada para 8 horas mediante acordo prévio, desde que haja compensação das horas-extras com folgas adicionais e não seja necessário o pagamento adicional pelas horas-extras.

Gabarito

Gabarito: B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Consolidação das Leis do Trabalho prevê regime especial para jornalistas. O artigo 303 estabelece a jornada normal de 5 horas diárias para quem trabalha em redação, cabendo ao empregador organizar o horário e a escala.

O artigo 304 admite a prorrogação da jornada por até 2 horas diárias em caráter extraordinário, desde que essas horas sejam remuneradas de forma adicional. Essa remuneração é proporcional ao salário, calculada sobre o valor da hora normal e acrescida do adicional previsto em lei ou instrumento coletivo.

Em resumo: jornada base de 5 horas, possibilidade de até 2 horas extras por dia, com pagamento extra proporcional ao salário.

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