- Questão:
- FC905907
- Conteúdo:
- Leis e Normativos de Comunicação Social
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Jornalista (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
O que o Artigo 224 estabelece em relação ao Estado e à comunicação pública
O que o Artigo 224 estabelece em relação ao Estado e à comunicação pública
- O Estado deve restringir o acesso à informação.
- O Estado deve promover o desenvolvimento da comunicação pública e garantir o acesso à informação.
- O Estado deve permitir apenas a comunicação comercial.
- O Estado deve evitar a inclusão social.
- O Estado deve regular o desenvolvimento da comunicação, a fim de influenciar a opinião pública.
Gabarito
Gabarito: B
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 224 determina que o Estado tem o dever de promover o desenvolvimento da comunicação pública e de garantir o acesso à informação. Isso significa atuação ativa do poder público para fortalecer meios e políticas voltadas ao interesse coletivo.
Promover o desenvolvimento envolve apoio a serviços de radiodifusão e plataformas públicas, investimento em infraestrutura e fomento a conteúdo plural e de qualidade, preservando a autonomia editorial e a diversidade de vozes.
Garantir o acesso à informação implica tornar dados e conteúdos acessíveis a todos, removendo barreiras econômicas, geográficas e digitais, e assegurando transparência administrativa e participação cidadã.
Em suma, o dispositivo vincula a comunicação ao fortalecimento da democracia, da transparência e do exercício da cidadania por meio de políticas públicas efetivas.