- Questão:
- FC905987
- Conteúdo:
- Acesso à Informação
- Concurso:
- Órgãos: UPE - Universidade de Pernambuco - Cargos: Analista Técnico em Gestão Universitária (UPE) · IAUPE · 2026
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011) dispõe sobre a classificação da informação em poder dos órgãos e entidades públicas. No que toca às informações que pudere
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011) dispõe sobre a classificação da informação em poder dos órgãos e entidades públicas. No que toca às informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as),
- serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo pelo prazo máximo de 15 anos.
- serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
- serão classificadas como ultrassecretas e ficarão sob sigilo pelo prazo máximo de 25 anos.
- serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo pelo prazo de 5 anos.
- serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo pelo prazo máximo de 20 anos.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
A alternativa correta indica que informações capazes de colocar em risco a segurança do Presidente, do Vice‑Presidente e de seus cônjuges e filhos são tratadas como reservadas. Isso significa classificação formal que restringe o acesso para proteção física e de privacidade.
Nesse caso há uma regra específica sobre o prazo: o sigilo perdura até o término do mandato em exercício. Se houver reeleição, o prazo é estendido até o final do último mandato. Assim, a proteção acompanha o mandato do titular, levando em conta o caráter sensível da informação.
Em termos práticos, a medida evita exposição que possa facilitar ataques ou riscos pessoais, justificando a restrição de acesso enquanto persistir a situação de vulnerabilidade ligada ao exercício do cargo.