- Questão:
- FC906028
- Conteúdo:
- Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Fiscal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Da usucapião especial de imóvel urbano, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizando-a para sua moradia ou de sua
Da usucapião especial de imóvel urbano, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizando-a para sua moradia ou de sua família e, não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, adquirir-lhe-á o domínio se lá estiver initerruptamente sem oposição e por
- 5 anos.
- 4 anos.
- 3 anos.
- 2 anos.
- 1 ano.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
5 anos é o prazo exigido para a configuração da usucapião especial urbana prevista no art. 1.240 do Código Civil. Trata-se do tempo mínimo de posse exercida como própria sobre área ou edificação de até 250 metros quadrados, destinada à moradia do possuidor ou de sua família.
A contagem exige posse contínua e sem oposição, ou seja, mansa e pacífica, sem interrupção ou ação que a desconstitua. Também é requisito que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Ao completar esse quinquênio nas condições legais, o possuidor adquire o domínio do imóvel, possibilitando a regularização registral por meio da ação adequada ou procedimento administrativo previsto em lei.