- Questão:
- FC906218
- Conteúdo:
- Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
- Concurso:
- Órgãos: Pref São João (PE) - Prefeitura Municipal de São João (PE) - Cargos: Guarda Municipal (Pref São João (PE)) · IAUPE · 2024
João, soldado bombeiro militar, viu que Pedro estava furtando a bicicleta de Antônio: tinha rompido o cadeado, sentara no banco da bicicleta e estava começando a pedalar. Nesse cas
João, soldado bombeiro militar, viu que Pedro estava furtando a bicicleta de Antônio: tinha rompido o cadeado, sentara no banco da bicicleta e estava começando a pedalar.
Nesse caso, é correto afirmar que, no instante em que se desenvolvia a última parte da narrativa, Pedro:
- Não poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Civil.
- Não poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Penal
- Não poderia ser preso por João, já que essa atividade é própria da Polícia Militar
- Poderia ser preso por João ou por qualquer outra pessoa que tivesse conhecimento dos fatos
- Somente poderia ser preso por Antônio, em razão do desforço imediato em defesa do seu patrimônio
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
A alternativa está correta porque a situação descrita configura flagrante delito: Pedro já rompeu o cadeado, sentou-se na bicicleta e começou a pedalar, ou seja, a subtração do bem estava em desenvolvimento.
Nos termos do art. 301 do CPP, “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.” Assim, qualquer pessoa que presenciasse o crime, inclusive João, poderia efetuar a prisão.
Vale ressaltar que, após a prisão, é necessária a apresentação imediata à autoridade competente e a lavratura do auto de prisão em flagrante, com observância das garantias legais do preso.