- Questão:
- FC906426
- Conteúdo:
- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
A respeito da Regulação em Saúde, leia o texto abaixo: Sob a ótica da demanda, a regulação do acesso busca qualificá-la, ou seja, disponibilizar o serviço de saúde mais adequado e
A respeito da Regulação em Saúde, leia o texto abaixo:
Sob a ótica da demanda, a regulação do acesso busca qualificá-la, ou seja, disponibilizar o serviço de saúde mais adequado e disponível ao usuário, em momento oportuno, racional, equânime, ordenado e pautado em critérios de priorização de riscos. Sob o aspecto da oferta, o que se busca é a disponibilização de serviços e recursos assistenciais adequados às necessidades da população com base em critérios epidemiológicos. Desta forma, o processo regulatório estabelece um redimensionamento da oferta (diminuição ou expansão), qualifica a utilização dos recursos assistenciais e financeiros e coíbe fluxos paralelos, com base em relações pessoais e outros critérios não científicos ou não-pactuados.
Vilarins, G.C.M Com. Ciências Saúde. 2010;21(1):81-84
Sobre essa temática, assinale a alternativa que NÃO contempla uma ação da Regulação do Acesso à Assistência.
- Regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências.
- Controle de leitos disponíveis.
- Cadastramento de estabelecimentos no CNES.
- Controle das agendas de consulta e procedimentos especializados.
- Padronização das solicitações de procedimentos por meio dos protocolos assistenciais.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é um sistema de registro de unidades, serviços e recursos. Sua função principal é fornecer dados para planejamento, gestão, financiamento e vigilância em saúde, não para operar a entrada dos usuários nos serviços.
A regulação do acesso atua na gestão de fluxos: triagem, agendamento, priorização por risco, regulação por central, autorização de procedimentos e encaminhamentos. O cadastramento no CNES é uma ação administrativa e informacional que subsidia políticas e planejamento, mas não qualifica, ordena ou prioriza atendimentos individualizados.
Portanto, embora o CNES suporte a gestão do sistema, o seu cadastramento não constitui uma ação direta de regulação do acesso, razão pela qual a alternativa é correta.