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- FC906466
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- Órgãos: Pref Limoeiro - Prefeitura Municipal de Limoeiro - Cargos: Agente Comunitário de Saúde (Pref Limoeiro) · IAUPE · 2025
Lei nº 11.350/06 tem como objetivo regulamentar a atuação dos(as) ACSs, dos(as) Agentes Comunitários de Saúde, assim como dos ACEs, dos Agentes de Combate às Endemias, para definir
Lei nº 11.350/06 tem como objetivo regulamentar a atuação dos(as) ACSs, dos(as) Agentes Comunitários de Saúde, assim como dos ACEs, dos Agentes de Combate às Endemias, para definir as atividades, obrigações e responsabilidades alinhadas pelo SUS. Mas a Portaria nº 2.436/2017 estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que define diretrizes específicas para a organização da
- valorização da saúde no Brasil.
- garantia dos atendimentos no Brasil.
- manutenção da saúde no Brasil.
- atenção primária no Brasil.
- importância da saúde no Brasil.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
A Portaria nº 2.436/2017 institui a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), oferecendo diretrizes para a organização da atenção primária no Brasil. A PNAB estabelece como a atenção primária deve atuar como porta de entrada, coordenadora do cuidado e responsável pela longitudinalidade e continuidade dos serviços no âmbito do SUS.
Entre as diretrizes estão a formação de equipes multiprofissionais, a prioridade à Estratégia Saúde da Família, a territorialização, a responsabilização populacional e a articulação com a vigilância em saúde. Essas orientações visam ampliar acesso, vínculo e resolutividade.
A Lei nº 11.350/2006 complementa a PNAB ao regulamentar as atribuições de ACS e ACE, que operam na atenção primária conforme as diretrizes da Portaria, fortalecendo o funcionamento do SUS nas comunidades.