Sobre as Normas pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) foi criada pela Norma Operacional Básica (NOB) do Ministério

Comentário do professor

NOB 93 foi a norma do Ministério da Saúde que instituiu formalmente a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), criando uma instância nacional de articulação entre os gestores do SUS.

A CIT reúne o Ministério da Saúde e as representações dos estados e dos municípios (CONASS e CONASEMS) para a pactuação e a deliberação sobre diretrizes, prioridades e mecanismos de financiamento e gestão do SUS.

Seu objetivo central é promover a coordenação e a cooperação entre esferas de governo, harmonizando políticas e legitimando acordos nacionais que orientam a implementação das ações e serviços de saúde no país.