- Questão:
- FC906662
- Conteúdo:
- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
De acordo com o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, considera-se autoridade sanitária as seguintes entidades ou profissionais, EXCETO:
De acordo com o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, considera-se autoridade sanitária as seguintes entidades ou profissionais, EXCETO:
- Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
- Secretário Adjunto de Saúde do Estado de Pernambuco
- Inspetores Sanitários com 2º grau completo
- Agentes Sanitários com 2º grau completo
- Presidente da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros – FUSAM
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A alternativa correta indica que Inspetores Sanitários com 2º grau completo não são, por si sós, considerados autoridade sanitária segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco.
Isso porque o conceito de autoridade sanitária exige habilitação legal e atribuições formais: órgãos, serviços ou profissionais investidos de competência por lei, nomeação, registro ou capacitação específica. A mera posse de ensino médio não confere essa legitimidade nem a delegação de poderes prevista no Código.
Em suma, a escolaridade isolada não cria a condição de autoridade sanitária; é preciso atender aos requisitos legais e funcionais estabelecidos para o exercício das atribuições sanitárias.