- Questão:
- FC906680
- Conteúdo:
- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Psicólogo (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Sobre a Declaração Universal de Direito Humanos, é INCORRETO, enquanto psicólogo, afirmar que
Sobre a Declaração Universal de Direito Humanos, é INCORRETO, enquanto psicólogo, afirmar que
- propõe a descoberta da universalidade da diferença e das diversas formas de sentir e existir no mundo.
- é uma carta de recomendações e, necessariamente, com toda a certeza dada pelo direito, com força legal.
- visa à luta pela justiça e pela democracia e, assim, à desnaturalização do conceito de direitos e de humano.
- concebe um processo conflituoso e desigual, o qual precisa ser continuamente conquistado e reassegurado.
- é essencial aos direitos humanos e, conforme a lemos, pode propiciar a ignorância e a passividade subjetiva.
Gabarito
Gabarito: B
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Declaração Universal dos Direitos Humanos não é uma carta com força legal automática. A afirmação de que se trata apenas de recomendações e que, ao mesmo tempo, teria "toda a certeza dada pelo direito, com força legal" é contraditória e incorreta.
A Declaração foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948 como um instrumento de caráter moral e político, não um tratado vinculante. Ela estabelece princípios e padrões universais, mas não cria por si só obrigações jurídicas diretas para os Estados.
Alguns direitos da Declaração foram incorporados em tratados posteriores (por exemplo, Pacto Internacional) ou em legislação nacional, e certos preceitos podem integrar o direito internacional costumeiro. Para a prática do psicólogo, a Declaração orienta eticamente e serve de fundamento para defesa de direitos, mas a aplicação jurídica depende de normas positivadas.