- Questão:
- FC906690
- Conteúdo:
- Tópicos Variados de Direito Tributário
- Concurso:
- Órgãos: CM Tabira - Câmara Municipal de Tabira - Cargos: Técnico (CM Tabira) · IAUPE · 2024
O cálculo da provisão para repartição tributária deve ser efetuado com base
O cálculo da provisão para repartição tributária deve ser efetuado com base
- nos créditos de impostos e contribuições ainda não arrecadados, sujeitos à repartição, deduzidos do respectivo ajuste para perdas.
- nos créditos de impostos e contribuições já arrecadados, sujeitos à repartição, deduzidos do respectivo aumento das perdas.
- nos créditos das contribuições já arrecadados, sujeitos à repartição, deduzidos das respectivas perdas.
- nos créditos de impostos ainda não arrecadados, sem repartição, deduzidos do respectivo ajuste para perdas.
- nas despesas de impostos e contribuições ainda não arrecadados, sujeitos à repartição, deduzidos do respectivo aumento das perdas.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
Provisão para repartição tributária é constituída sobre os créditos de impostos e contribuições ainda não arrecadados que são objeto de partilha entre entes, ajustando-se pela estimativa de perdas.
Na prática, apura-se o montante de créditos que deverá ser repartido e deduz-se o ajuste para perdas (provisionamento para créditos de difícil recebimento), porque a obrigação é sobre o valor realizável.
A contabilização exige que exista uma estimativa confiável do valor. A expressão operacional é: \( \text{Provisão para repartição} = \text{Créditos a arrecadar sujeitos à repartição} - \text{Ajuste para perdas} \).
Esse procedimento está previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e garante que a obrigação de repassar recursos seja registrada pelo valor provável de saída.