FC ConcursosQuestão: 907109
Questão:
FC907109
Conteúdo:
Outros Assuntos de Engenharia Civil
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Fiscal (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

O Habite-se é um documento fundamental para a regularização de um imóvel. Sobre este documento, analise as proposições a seguir: I. Ele é um atestado de que a construção está em co

O Habite-se é um documento fundamental para a regularização de um imóvel. Sobre este documento, analise as proposições a seguir:

 

I. Ele é um atestado de que a construção está em conformidade com as normas técnicas e de segurança, e que o imóvel pode ser oficialmente ocupado.

 

II. Este documento permite o registro do imóvel em cartório e a realização de transações legais.

 

III. A maioria das instituições financeiras exige o Habite-se para liberação de crédito para o financiamento do imóvel.

 

IV. O Habite-se garante a isenção do IPTU por um período determinado após a emissão do documento.

 

Estão CORRETAS

  1. I e II, apenas.
  2. III e IV, apenas.
  3. I, II e III, apenas.
  4. I, II e IV, apenas.
  5. I, II, III e IV

Gabarito

Gabarito: Certo

Comentário do professor

Habite-se é o documento emitido pela prefeitura municipal que atesta, após vistoria, que a edificação foi executada conforme projetos aprovados e normas técnicas, estando apta a ser ocupada. Ele formaliza a condição de conformidade técnica e de segurança necessária para uso do imóvel.

Com o Habite-se é possível obter o registro do imóvel no cartório de registro de imóveis, o que permite a realização de transações jurídicas, como compra e venda e a matrícula definitiva do bem.

Além disso, a maioria das instituições financeiras exige o Habite-se para liberar crédito imobiliário ou financiamentos, pois o documento garante a regularidade e a segurança do bem dado em garantia.

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