FC ConcursosQuestão: 907225
Questão:
FC907225
Conteúdo:
Sem classificação
Concurso:
Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026

Assinale a alternativa que indica a situação na qual será aplicado o código de ética aos farmacêuticos e demais inscritos no Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Assinale a alternativa que indica a situação na qual será aplicado o código de ética aos farmacêuticos e demais inscritos no Conselho Regional de Farmácia (CRF).

  1. Os farmacêuticos e demais inscritos que transgredirem este regulamento, enquanto no exercício do serviço de atividade militar, não estão sujeitos à ação disciplinar dos conselhos regionais ante o artigo 5° da Lei Federal nº 6.681/79.
  2. Negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos e ao respectivo CRF.
  3. Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito à representação às autoridades sanitárias e profissionais.
  4. Opor-se a exercer a profissão ou suspender a sua atividade em instituição pública ou privada sem remuneração ou condições dignas de trabalho, ressalvadas as situações de urgência ou emergência, devendo comunicá-las imediatamente às autoridades sanitárias e profissionais.
  5. Prescrever, ministrar ou utilizar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade à legislação vigente ou permitir que tais práticas sejam realizadas.

Gabarito

Gabarito: Errado

Comentário do professor

Prescrever, ministrar ou utilizar medicamento, produto, substância ou insumo em contrariedade à legislação vigente significa agir fora das normas que regulam a prática farmacêutica e, por isso, constitui infração ética. A conduta inclui também permitir que outros sob sua responsabilidade realizem tais atos irregulares.

Do ponto de vista ético, há violação dos deveres de zelo pelo paciente, de observância da legalidade e de manutenção da segurança sanitária. Profissionais devem conhecer e seguir normas sobre prescrições, registros, controle de substâncias e propaganda.

Além de sujeitar-se a sanções pelo CRF, essas práticas podem acarretar responsabilidade civil e criminal, reforçando a obrigação de supervisão e recusa a procedimentos ilegais.

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