- Questão:
- FC907758
- Conteúdo:
- Legislação Profissional de Enfermagem (COFEN e COREN)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Enfermeiro (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024
No código de ética de enfermagem no capítulo IV das infrações e penalidades, o Art. 108 afirma que as penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enferma
No código de ética de enfermagem no capítulo IV das infrações e penalidades, o Art. 108 afirma que as penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
- Advertência verbal que consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
- Multa que consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário deste, na presença de duas testemunhas.
- Censura que consiste no pagamento, não obrigatório, de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento
- Suspensão que consiste na perda do direito ao exercício profissional da Enfermagem por um período de até 10 dias, porém sem perda de sua carteira profissional do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
- A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
Cassação é a penalidade mais grave prevista no Código de Ética de Enfermagem e consiste na perda do direito ao exercício da profissão por período determinado.
No caso descrito, esse período pode chegar a até 30 anos, o que implica o cancelamento do registro profissional e a proibição de atuar como enfermeiro enquanto vigorar a sanção.
Além da suspensão do exercício profissional, a aplicação da cassação exige divulgação oficial: deverá constar nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e ser noticiada em jornais de grande circulação, garantindo transparência e informação à sociedade.
Essa medida visa proteger a segurança pública e a confiança na prática profissional, alinhando-se às competências administrativas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.